Corporativismo bom, corporativismo mau
Como corporativismo entendo serem todas as manifestação emanadas de um conjunto de pessoas, grupos ou empresas que têm em comum o carácter da sua actividade profissional e/ou económica. As motivações e os fins que levam um determinado grupo de pessoas a se associarem é diverso, mas é quase sempre fruto da constataçãode que a união faz a força ou que o todo é superior à soma das partes.
No meu entender existe um "corporativismo mau" que é aquele que visa proteger o sector, travar a concorrência ou impedir a entrada de novos agentes. Qualquer empresa visa maximizar o lucro e sabe que se fosse monopolista, num determinado país ou conjunto de países, esse lucro seria maximizado. Na impossibilidade de se tornar monopolista, existe um second best que é ser oligopolista e aí surge a cartelização que não é mais do que uma forma aguda (a mais grave...) de corporativismo. A situação seguinte é a das associações e ordens profissionais que visam limitar e licenciar a acção dos profissionais de determinado ramo. A propósito, recomenda-se a leitura deste post do AMN na Arte da Fuga. Todas estas formas de corporativismo apenas servem para tornar a posição da oferta mais confortável (garantir menos risco para os que já lá estão) e são geradores de desequilíbrios relativamente à procura: preços mais altos do que numa situação concorrencial, menos variedade de oferta, menos propensão para a satisfação integral das necessidades dos clientes, etc... tornando a situação menos "confortável" para o lado da procura.
Numa perspectiva liberal, a liberdade de associação entre pessoas, empresas e grupos é a base do desenvolvimento económico e social de uma sociedade. Tudo o que a impeça será travão das aspirações individuais dos elementos que compoem a sociedade. Sempre que o Estado se substitui aos cidadãos retira-lhes o incentivo a se associarem e a entre elas decidirem sobre qual a melhor forma de prosseguir determinado objectivo. Esta perspectiva legitimaria o "corporativismo mau" descrito no parágrafo anterior. Mas há que acrescentar que, da mesma forma que o exercício de uma liberdade deve ter em atenção a liberdade dos demais, também a liberdade de associação não deve prejudicar outras liberdades de associação, liberdades individuais ou outras liberdades de escolha. Uma sociedade liberal terá de sempre de gerir o equilíbrio entre as diferentes aspirações dos seus membros e as limitações à liberdade que essas aspirações podem trazer.
Assim, eu definiria o corporativismo bom como todas as associações de profissionais que visem a partilha de experiências (congressos), a organização de serviços acessórios à sua actividade (apoio jurídico, seguros, sub-sistemas de saúde, linhas de crédito) ou a divulgação do sector (feiras, publicidade institucional). Manter as corporações restritas a esta esfera será garantir que a concorrência não seja ameaçada e zelar pelos interesses da procura.
No meu entender existe um "corporativismo mau" que é aquele que visa proteger o sector, travar a concorrência ou impedir a entrada de novos agentes. Qualquer empresa visa maximizar o lucro e sabe que se fosse monopolista, num determinado país ou conjunto de países, esse lucro seria maximizado. Na impossibilidade de se tornar monopolista, existe um second best que é ser oligopolista e aí surge a cartelização que não é mais do que uma forma aguda (a mais grave...) de corporativismo. A situação seguinte é a das associações e ordens profissionais que visam limitar e licenciar a acção dos profissionais de determinado ramo. A propósito, recomenda-se a leitura deste post do AMN na Arte da Fuga. Todas estas formas de corporativismo apenas servem para tornar a posição da oferta mais confortável (garantir menos risco para os que já lá estão) e são geradores de desequilíbrios relativamente à procura: preços mais altos do que numa situação concorrencial, menos variedade de oferta, menos propensão para a satisfação integral das necessidades dos clientes, etc... tornando a situação menos "confortável" para o lado da procura.
Numa perspectiva liberal, a liberdade de associação entre pessoas, empresas e grupos é a base do desenvolvimento económico e social de uma sociedade. Tudo o que a impeça será travão das aspirações individuais dos elementos que compoem a sociedade. Sempre que o Estado se substitui aos cidadãos retira-lhes o incentivo a se associarem e a entre elas decidirem sobre qual a melhor forma de prosseguir determinado objectivo. Esta perspectiva legitimaria o "corporativismo mau" descrito no parágrafo anterior. Mas há que acrescentar que, da mesma forma que o exercício de uma liberdade deve ter em atenção a liberdade dos demais, também a liberdade de associação não deve prejudicar outras liberdades de associação, liberdades individuais ou outras liberdades de escolha. Uma sociedade liberal terá de sempre de gerir o equilíbrio entre as diferentes aspirações dos seus membros e as limitações à liberdade que essas aspirações podem trazer.
Assim, eu definiria o corporativismo bom como todas as associações de profissionais que visem a partilha de experiências (congressos), a organização de serviços acessórios à sua actividade (apoio jurídico, seguros, sub-sistemas de saúde, linhas de crédito) ou a divulgação do sector (feiras, publicidade institucional). Manter as corporações restritas a esta esfera será garantir que a concorrência não seja ameaçada e zelar pelos interesses da procura.
1 Commets:
Para mim, a diferença entre corporativismo bom e mau, como entre poder bom e mau, não está na qualidade mas na quantidade. Ou seja, poder demais é mau, poder de menos é inútil.
E é o Estado que tem de ter a capacidade de garantir que os poderes corporativos não ultrapassem o nível adequado. Para isso o Estado tem de ter o poder suficiente. Mas não mais do que esse, para não se tornar ele mesmo perigoso.
Um Estado fraco demais é inútil, como o são todas as coisas fracas demais. Os EUA são um bom exemplo, a nivel interno têm um Estado suficientemente forte para fazer frente a qualquer corporação, o que tem feito vários vezes; mas quando esse Estado tende a exorbitar surge uma opinião publica que o coloca no lugar. Até agora.
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